Regulamento do Pool Garantido da Tatames

Este Regulamento se aplica aos Cards com Pool Garantido. Nesses Cards, salvar a escalação não confirma participação: é preciso ter o time salvo e o pagamento confirmado para entrar no ranking e disputar a premiação.

1. Promotora e documentos aplicáveis

O Pool Garantido é promovido por DIEGO ASSUMPCAO FERREIRA LTDA, nome fantasia TATAMES, inscrita no CNPJ nº 68.978.266/0001-47, com sede na Rua Pais Leme, nº 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, representada por Diego Assumpção Ferreira ("Tatames").

Contato: tatames.fight@gmail.com.

Este Regulamento complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade, o Aviso de Cookies e as regras de pontuação publicadas na Plataforma. Em caso de divergência sobre o Pool Garantido, prevalece a regra específica deste Regulamento, sem afastar direitos assegurados por lei.

2. O que é o Pool Garantido

O Pool Garantido é uma competição de fantasy MMA com entrada paga, baseada em habilidade, conhecimento, análise estatística e estratégia. O Usuário escolhe em quais Cards participar, monta uma equipe virtual com cinco atletas reais e pontua segundo regras preestabelecidas e publicadas antes do Card.

O valor total da premiação e os valores de cada posição são definidos e garantidos pela Tatames antes da abertura do Pool. A premiação não aumenta nem diminui conforme a quantidade de participantes ou o valor arrecadado com as entradas.

A pontuação segue a mesma régua publicada para o Card. A classificação do Card pago inclui somente Usuários com escalação salva e pagamento confirmado. Montar ou salvar o time, sem a confirmação do pagamento, não inclui o Usuário nessa classificação.

3. Quem pode participar

Para entrar em um Pool Garantido, o Usuário deve:

• ter 18 anos completos ou mais e possuir conta regular na Tatames;
• participar em nome próprio e informar dados verdadeiros;
• possuir CPF válido;
• manter apenas uma conta e uma participação no mesmo Pool;
• aceitar este Regulamento antes de confirmar a solicitação de entrada;
• realizar o pagamento pelo valor e dentro do prazo exibidos na página do Card.

Os Pools são destinados inicialmente a pessoas residentes no Brasil, com CPF válido e aptas a receber e realizar pagamentos Pix no país.

Um mesmo CPF fica vinculado a uma única conta Tatames e não pode ser utilizado por outra conta, inclusive em Cards diferentes. O CPF vinculado pode participar de Pools futuros pela mesma conta.

A maioridade é aferida inicialmente pela data de nascimento informada no cadastro, que não pode ser alterada diretamente pelo Usuário depois de registrada. A Plataforma calcula a idade novamente no momento da entrada e impede a participação de quem não tiver 18 anos completos. A Tatames pode solicitar confirmação adicional de identidade ou idade quando houver dado inconsistente ou indício concreto de irregularidade, observando a legislação e a minimização de dados.

4. Entrada e confirmação do pagamento

O valor da entrada varia por Card e é informado de forma destacada antes do pagamento. Nenhuma cobrança é automática.

O pagamento é realizado por Pix, usando o código apresentado pela Tatames, e deve sair de conta de titularidade do próprio participante. Depois de pagar, o Usuário informa seu nome completo e CPF para que o pagamento seja conciliado.

A solicitação deve ser enviada até o horário do Lock indicado na página do Card. Pagamento, comprovante ou solicitação enviados depois do Lock não dão direito à participação e serão tratados como pagamento não identificado ou fora do prazo.

A participação exige escalação salva antes do Lock e somente é confirmada depois que a Tatames identifica o Pix no extrato e altera a situação para Pagamento confirmado. Copiar o código, realizar o Pix ou tocar em “Já fiz o Pix” não confirma, isoladamente, a participação.

Se o CPF informado já estiver associado a outra conta no mesmo Pool, se os dados não permitirem conciliar o pagamento ou se o pagamento chegar fora do prazo, a participação não será confirmada e o valor identificado será devolvido conforme a cláusula 8.

5. Premiação garantida

Antes da abertura de cada Pool, a página do Card informa:

• o valor individual da entrada;
• o valor total garantido em prêmios;
• as posições premiadas;
• o valor fixo correspondente a cada posição;
• a abertura e o encerramento das entradas.

Essas condições ficam congeladas a partir da primeira solicitação de pagamento daquele Pool e não podem ser reduzidas em razão de arrecadação insuficiente ou baixo número de participantes.

Caso haja menos participantes confirmados do que posições premiadas, somente posições efetivamente ocupadas recebem prêmio. O valor prometido para uma posição ocupada não é reduzido.

Cada Pool exige pelo menos dois participantes com pagamentos confirmados. Se esse mínimo não for atingido até o Lock, o Pool será cancelado e todos os pagamentos confirmados serão integralmente devolvidos. A Tatames não poderá pagar prêmio em Pool que não tenha atingido esse mínimo.

6. Pontuação, resultado e desempate

A pontuação segue as regras gerais publicadas na Tatames antes do Card, aplicadas igualmente a todos os participantes confirmados do Pool.

Se dois participantes terminarem com a mesma pontuação total, o desempate será aplicado nesta ordem:

1. maior pontuação do Hero;
2. menor gasto total em créditos na escalação;
3. confirmação mais antiga da escalação.

O ranking específico do Pool considera somente participantes cujo pagamento tenha sido confirmado dentro do prazo, preservando a ordem obtida pelos critérios acima.

O resultado preliminar, o prazo de contestação de 72 horas e o resultado definitivo seguem a cláusula 7.4 dos Termos de Uso. Durante uma contestação, ficam suspensos somente os prêmios e posições que possam ser afetados por ela, salvo quando a natureza do problema comprometer toda a classificação.

Depois que os prêmios forem pagos, alteração posterior da fonte oficial corrige o histórico, mas não gera cobrança de devolução nem redistribuição, salvo fraude comprovada, determinação legal ou judicial.

Se a própria Tatames identificar erro material na apuração ou no pagamento, registrará a ocorrência, preservará os dados originais para auditoria e comunicará os participantes afetados. Eventual valor pago a menor será complementado ao legítimo ganhador em até 24 horas depois da conclusão da revisão e da validação de sua chave Pix. Valor pago a maior por erro operacional da Tatames não será debitado automaticamente nem reduzirá prêmio devido a outro participante; eventual recuperação será tratada diretamente com quem recebeu, sem prejuízo das hipóteses de fraude, pagamento duplicado, erro da instituição financeira ou determinação legal ou judicial.

7. Lutas e Cards cancelados

Se uma luta for cancelada antes do Lock, o Usuário pode substituir o atleta enquanto as escalações estiverem abertas. Se não fizer a substituição até o Lock, ou se o cancelamento ocorrer depois dele, aquele atleta recebe zero ponto. O cancelamento de uma luta isolada não cancela automaticamente o Pool se o restante do Card puder ser apurado de maneira válida.

Se o Card inteiro for cancelado, ou se uma falha tornar impossível apurar o resultado do Pool com segurança e igualdade, o Pool será cancelado e todos os pagamentos confirmados serão integralmente devolvidos.

8. Cancelamento e reembolso

Aplicam-se as seguintes regras, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação de defesa do consumidor:

• uma solicitação ainda não confirmada pode ser desfeita pelo próprio Usuário na Plataforma;
• o Usuário com pagamento confirmado pode pedir cancelamento e reembolso integral até o Lock, pelo e-mail tatames.fight@gmail.com;
• depois do Lock, não há cancelamento voluntário da participação, porque a competição já começou, ressalvados o direito de arrependimento quando legalmente aplicável e outras hipóteses obrigatórias;
• Pool cancelado, pagamento duplicado, pagamento fora do prazo ou pagamento recusado depois de identificado gera reembolso integral;
• pagamento originado por terceiro, incompatível com os dados informados ou vinculado a CPF já utilizado em outra conta no mesmo Pool não é confirmado e é devolvido à conta de origem, quando tecnicamente possível;
• o cancelamento isolado de uma luta não gera reembolso se o Pool continuar válido.

O reembolso será realizado por Pix, preferencialmente para a conta de origem, em até 7 dias úteis depois da confirmação do direito ao reembolso e da obtenção dos dados necessários. A Tatames enviará confirmação ao e-mail da conta.

9. Pagamento dos prêmios

Os prêmios serão pagos por Pix à chave cadastrada pelo ganhador em suas configurações. É responsabilidade do Usuário manter uma chave válida, de sua titularidade e apta a receber o valor.

Depois da publicação do resultado definitivo, a Tatames efetuará o pagamento em até 24 horas, desde que a chave Pix esteja válida e não exista contestação, suspeita de fraude, impedimento legal ou informação obrigatória pendente. Se houver impedimento, o prazo fica suspenso até sua resolução, e o Usuário será informado.

Se o ganhador não mantiver uma chave Pix válida e de sua titularidade, a Tatames aguardará sua regularização por 30 dias, com tentativas de contato pelo e-mail cadastrado. Depois desse prazo, o ganhador não perde o prêmio: o valor nominal integral permanecerá reservado em conta bancária da Tatames destinada exclusivamente à guarda de premiações pendentes, até que o ganhador apresente uma chave Pix válida ou ocorra destinação obrigatória por lei ou decisão de autoridade competente.

A reserva poderá ser mantida em aplicação financeira de liquidez diária vinculada a essa conta. Seus rendimentos não alteram o valor nominal do prêmio anunciado e serão tratados contabilmente pela Tatames. Depois da regularização da chave Pix, o prêmio será pago em até 24 horas.

O pagamento é registrado para impedir duplicidade. O Usuário deve comunicar qualquer divergência pelo e-mail tatames.fight@gmail.com.

10. Tributos

Os tributos devidos pela atividade empresarial da Tatames são custo da própria empresa e não são descontados da premiação anunciada.

Quando a legislação atribuir à Tatames a obrigação de retenção ou informação tributária, o valor e a justificativa serão apresentados ao ganhador. Obrigações pessoais que a lei atribuir ao ganhador permanecem sob sua responsabilidade.

11. Fraude e desclassificação

É proibido usar múltiplas contas, CPF ou pagamento de terceiro, automação, identidade falsa, combinação de resultados, exploração de falhas ou qualquer expediente destinado a obter vantagem indevida.

Diante de indício concreto, a Tatames pode suspender temporariamente a confirmação ou o pagamento do prêmio enquanto apura os fatos. A decisão será fundamentada, comunicada ao Usuário e poderá ser contestada pelo e-mail tatames.fight@gmail.com. Suspensão, encerramento e revisão humana seguem o procedimento da cláusula 13 dos Termos de Uso.

Desclassificação por fraude comprovada exclui o participante da classificação do Pool. A destinação ou devolução do valor de entrada observará a legislação aplicável e a decisão fundamentada do caso, sem impor perda automática quando a lei exigir restituição.

12. Dados pessoais

Para operar o Pool, a Tatames trata dados de conta, nome e CPF do pagador, informações do pagamento, chave Pix, classificação e premiação. Finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção e direitos estão descritos na Política de Privacidade.

Não envie senha bancária, número de cartão nem documentos pelo chat da Liga.

13. Alterações e contato

As condições econômicas e regras de um Pool não serão alteradas depois de sua abertura em prejuízo dos participantes. Mudanças deste Regulamento valem apenas para Pools futuros, salvo correção obrigatória por lei ou erro material evidente.

Dúvidas, cancelamentos, reembolsos e contestações: tatames.fight@gmail.com.

Fica preservado o direito do consumidor de procurar os órgãos de defesa do consumidor, a plataforma consumidor.gov.br e o Poder Judiciário. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.

14. Histórico de versões

TATAMES — DIEGO ASSUMPCAO FERREIRA LTDA — CNPJ nº 68.978.266/0001-47

Contato: tatames.fight@gmail.com